Termos e Condições

Estes termos regulam a utilização do serviço Snap3D (https://snap3d.app), operado por Healthy Company, em Portugal. Ao criar conta ou usar o serviço, aceitas estes termos.

1. O serviço

O Snap3D permite gerar modelos 3D a partir de fotografias, usando inteligência artificial. Os resultados dependem da qualidade das fotos e podem não ser fiéis ao objeto real. O serviço é fornecido "tal como está", sem garantia de resultado, precisão dimensional ou adequação a um fim específico.

2. Conta

• Tens de ter pelo menos 18 anos ou autorização de um responsável legal.
• És responsável por manter as tuas credenciais seguras.
• Podemos suspender contas que violem estes termos ou a lei.

3. O que podes carregar

Garantes que tens direitos sobre as fotografias que carregas e que estas não violam direitos de terceiros nem a lei. É proibido carregar conteúdo ilegal, ofensivo, com dados pessoais de terceiros sem consentimento, ou material protegido por direitos de autor sem autorização.

4. Propriedade dos modelos

Mantém-se tua a propriedade das fotografias que carregas e dos modelos 3D gerados a partir delas. Concedes-nos apenas a licença técnica necessária para processar, armazenar e apresentar esse conteúdo dentro do serviço.

No plano gratuito, os modelos são apresentados com marca de água Snap3D. A utilização comercial está incluída no plano Pro.

5. Planos, pagamentos e cancelamento

• O plano gratuito inclui um número limitado de modelos por mês.
• Os planos pagos são subscrições mensais, cobradas de forma recorrente via Stripe.
• Podes cancelar a qualquer momento; o acesso mantém-se até ao fim do período já pago.
• Os preços podem ser alterados, com aviso prévio antes da renovação.

5.1 Direito de livre resolução (consumidores da UE)

Enquanto consumidor na União Europeia, tens 14 dias para resolver o contrato sem indicar motivo. Ao subscreveres e começares a usar o serviço dentro desse prazo, pedes expressamente o início imediato da prestação: nesse caso, se resolveres o contrato, pagas apenas a parte proporcional ao que já foi prestado até ao pedido de resolução. Para exercer este direito, basta escreveres para healthycompanyco@gmail.com.

Fora deste prazo, e salvo obrigação legal, não há reembolso de períodos já iniciados.

6. Retenção e expiração

Os modelos podem expirar e ser apagados conforme o plano (por exemplo, 30 dias no plano gratuito e 90 dias no plano Creator). Recomendamos que descarregues os ficheiros que queiras conservar.

7. Uso aceitável

Não é permitido tentar contornar limites de utilização, aceder a dados de outros utilizadores, sobrecarregar a infraestrutura, revender o serviço sem autorização, nem remover marcas de água de modelos gerados no plano gratuito.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, não somos responsáveis por perdas indiretas, perda de dados, lucros cessantes ou danos resultantes do uso — ou da impossibilidade de uso — do serviço. A nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago por ti nos 12 meses anteriores ao facto.

9. Disponibilidade

O serviço pode ter interrupções para manutenção ou por falhas de fornecedores externos. Podemos alterar ou descontinuar funcionalidades, comunicando alterações relevantes.

10. Lei aplicável

Aplica-se a lei portuguesa. Enquanto consumidor, mantens os direitos previstos na legislação de defesa do consumidor, incluindo o recurso a resolução alternativa de litígios.

11. Contacto

Dúvidas sobre estes termos: healthycompanyco@gmail.com